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Vereadores atualizam Lei em benef?cio as servidoras gestantes e aprovam auxilio reclus?o

20? sess?o ordin?ria foi marcada pela presen?a de comiss?o de moradores do Jd. Tom? 20? sess?o ordin?ria foi marcada pela presen?a de comiss?o de moradores do Jd. Tom? Por: Alexandre Oliveira / CMEMBU

A 20º sessão ordinária, realizada na quarta-feira, dia 14, antes do feriado de Corpus Christie contou com a provação dos vereadores para 4 Projetos de Lei (PLC) encaminhados pelo executivo municipal, além de 21 indicações dos vereadores. O destaque foi para a atualização da Lei que trata da fonte pagadora ao tempo de licença das gestantes servidoras comissionadas da administração municipal. Os vereadores também aprovaram o auxílio reclusão para servidores.


Os vereadores aprovaram a alteração da Lei Complementar 137/2010, em seu artigo 104, que trata sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município de Embu que disciplina a concessão de licença remunerada às servidoras gestantes, ocupantes de cargo em comissão, que agora passarão também ter como fonte pagadora a prefeitura.


Os vereadores também aprovaram o chamado auxílio reclusão, destinado aos servidores do executivo que por ventura estejam em estado de cárcere privado ou semiaberto. O auxílio será concedido aos dependentes correspondendo a última remuneração no cargo efetivo do cargo efetivo, respeitando o Regime Geral de Previdência – RGPS que trata sobre o assunto. “As dúvidas que tínhamos o Dr. Marcelo, e a Dra. Letícia, o corpo jurídico desta Casa, nos elucidaram e deram respaldo”, disse o vereador Índio Silva (PRB) na aprovação do PLC 15/2017, seguido também por comentário do vereador Edvânio Mendes.

 
Os vereadores também aprovaram o PLC 17/2017 que altera a Lei Complementar 138/2010 na questão sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos. “Quando você fala de alterar uma Lei Complementar do Estatuto dos Servidores, a gente está pensando não é simplesmente nos servidores hoje, você tem que estar com a preocupação que os próximos prefeitos dessa cidade ele tenha a responsabilidade de estar pensando no nosso funcionalismo. Porque nós vereadores, os comissionados, eles vão estar passando, os nossos concursados não”, explicou o vereador Edvânio Mendes (PT) na justificativa de seu voto favorável à aprovação do PLC.
Enviado também em regime de urgência do executivo, os vereadores aprovaram o PL 47/2017 que autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis. Os bens listados como inservíveis são Mesas, Carteiras e Cadeiras.


Ordem do dia


Os vereadores Ricardo Almeida (PRB) e Rosangela Santos (PT) solicitaram ao executivo municipal estudo para a construção de Praça Pública com playground, academia pública em terreno situado na Av. do Realismo no Jd. Vitória. O vereador Ricardo Almeida também indicou o recapeamento das Ruas Vicente Leporance (Jd. Santa Teresa), da Rua João Galinha (Vila Olinda) e Rua Butantã, no Jd. Santa Tereza.


Ricardo Almeida também aprovou a indicação para a realização de estudos que possibilitem a implantação de um Instituto Médico Legal (IML) no município. E uma linha de ônibus que atenda os moradores dos bairros Jd. Oliveiras e Parque Esplanada.


O vereador Joãozinho da Farmácia (PR) indicou ao executivo municipal a instalação de rede de Água e Esgoto na Estrada Louis Pasteur (Comunidade Zé Mineiro), área no bairro Jd. Pinheirinho. Ele também indicou a mesma estrutura nas ruas Caqui, Avenida Hercílio Wutemberg (trecho), Rua Parreira e Rua da Esperança. Todas localizadas no Jd. Pinheirinho. Ele também aprovou indicação para a drenagem das águas pluviais através de canalização com grade na Rua da Esperança localizada no bairro Jardim Pinheirinho.


Carlinhos do Embu (PSC) indicou o recapeamento das Ruas: São Luiz (Jd. Maranhão), Rua Lima, localizada no Jd. Júlia (essa em coautoria com o vereador Luiz do Depósito), Rua Lorena (Jd. Dom José), Rua Cerqueira Cesar, no Jd. Sta Teresa, em coautoria com os vereadores Ricardo Almeida (PRB), Bobilel(PSC) e Doda Pinheiro (PT).
O vereador Carlinhos, em coparticipação dos vereadores André Maestri (PTB) e Joãozinho da Farmácia (PR), também aprovou a indicação para o recapeamento da Rua Hercilio Wustemberg, no Jd. Pinheirinho.


Na sessão também foi indicado pelo vereador Doda Pinheiro (PT) estudos junto a administração municipal para o recapeamento asfáltico das Ruas São Jorge, São Caetano e Brasil, localizadas no Jardim Valo Verde.


O presidente da Câmara, vereador Hugo Prado (PSB), em parceria com os vereadores Carlinhos do Embu e Bobilel aprovaram a indicação que permite ao governo municipal “Autorizar e Conceder benefícios (inclusive segurança) para que, as Farmácias, as quais queiram, permaneçam abertas 24h em nossa cidade”. “Quando saímos do Pronto Socorro do Embu temos que ir até o centro de Taboão da Serra para comprarmos um remédio”, justificou o vereador Bobilel antes de sua aprovação.


“Que possamos chegar ao entendimento com as farmácias particulares para que elas possam fazer um revezamento, ou que alguma se habilite a permanecer 24hs na nossa cidade. Infelizmente não temos como escolher o horário das enfermidades, e quando você sai de alguma unidade de Pronto Atendimento de Saúde você onde, principalmente no período da madrugada, efetuar a compra desse medicamento”, justificou o presidente da Casa, Hugo Prado, antes da aprovação da indicação.


O Presidente da Câmara, Hugo Prado, também propôs em parceria com o vereador Bobilel Castillho a criação da WebTv Embu+, veículo de comunicação online para transmitir informações do executivo municipal, com a divulgação de programas, serviços e projetos oficiais.



Vereadores recebem comissão de moradores do Jd. Tomé



Na sessão, um grupo de moradores do Jd. Tomé se reuniu com os vereadores na Sala dos Emancipadores a fim de obter apoio dos parlamentares para o desfecho sobre um loteamento irregular, que teve ordem de despejo decretada pela Justiça, após ação do proprietário do local. Os moradores solicitaram que os vereadores acompanhassem o caso e que, havendo possibilidade, interrompesse tal ordem.


Segundo uma das integrantes da comissão de moradores da área ocupada no Jd. Tomé, a intenção do grupo é comprar o terreno para que não ocorra a desocupação. “Eu conheço muitos casos ondem houve acordo para não prejudicar nenhuma família. O nosso foco agora é um acordo com o dono e a prefeitura. Nós estamos dispostos a pagar por uma área”, disse.


Falando em nome da Câmara, o presidente Hugo Prado, destacou a importância da manifestação pacífica e ordeira como foi efetuada pelos moradores do Jd. Tomé e se colocou à disposição dos populares. “Nós vamos buscar o contato com o proprietário, porém nós não podemos garantir nada nesse momento. Infelizmente, por mais que a gente entenda o sofrimento de vocês, entenda a dor, nós estamos de mãos atadas porque qual seria o correto, como o vereador DaniBoy disse, lá no início [do processo] vocês terem vindo procurar a gente, ai nós buscaríamos o entendimento. Hoje essa situação já andou, ele é proprietário da área, e agora nós temos que buscar um acordo que seja bom para todos”, disse Hugo a comissão de moradores.


IMAGENS DA SESSÃO

 

20º SESSÃO ORDINÁRIA

 

Alexandre Oliveira / Assessoria da Câmara