Vereadores aprovam diretrizes para elabora??o do or?amento e apoiam auxiliares de creche no enquadramento para professor

Vereadores aprovaram as diretrizes do or?amento municipal (LDO) para 2018 em sess?o Por: Alexandre Oliveira/CMEMBU

Na última sessão ordinária no semestre e antes do recesso parlamentar em julho, os vereadores de Embu das Artes aprovaram nesta quarta-feira, dia 28, seis projetos de lei, entre eles o que estabelece as diretrizes do orçamento municipal (LDO) para 2018, amplia funções com gratificação, denomina o Banco de Alimentos e cria plano de saúde para servidores da Câmara. O plenário também votou favorável a 18 indicações de serviços e melhorias em vários bairros.

Os vereadores votaram as diretrizes para elaboração do orçamento segundo as quais os valores deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução de despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, ampliação de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. O orçamento elaborado (LOA) para 2018, com verbas destinadas a cada secretaria, será votado no fim do ano.

De autoria do prefeito Ney Santos (PRB), o projeto de lei complementar 19/2017 alterou o anexo 2 da lei complementar 320/2017 e estabeleceu mais três funções de confiança, além de duas já existentes, que passam a ter percentual de gratificação sobre salário base - supervisor de departamento (40%), supervisor de divisão (30%) e supervisor de serviços (10%). O Executivo apontou a necessidade de ampliação e atualização do quadro das funções em gratificação.

O projeto de lei 51/2017 denominou o Banco de Alimentos com o nome do sociólogo Betinho - Herbert José de Sousa (1935-1997). Conforme justificativa do Executivo, Betinho foi um notável brasileiro idealizador do programa Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida. "O Banco de Alimentos é um dos mais importantes equipamentos da nossa cidade e sua ampliação e nomeação são ainda mais relevantes", disse o vereador Júlio Campanha (PRB).

O projeto de lei complementar 18/2017, da mesa-diretora da Câmara, instituiu plano de saúde e assistência médica aos servidores do Legislativo e seus dependentes, com contratação de empresa mediante licitação. O  projeto de lei 48/2017, proposto pelo vereador Bobilel Castilho (PSC), denominou praça no Jardim Flórida de Aparecido Antônio. O projeto de lei 49/2017, de autoria do Executivo, autorizou a filiação da prefeitura à Associação Brasileira de Prefeituras.

Os vereadores também aprovaram as seguintes indicações: implantação de semáforo na rua Augusto de Almeida Batista esquina com a estrada São José, no Jardim São Marcos; recapeamento das ruas Ursa Maior e Orion, no Jardim do Colégio, rua São Gonçalo, no São Marcos, rua Pacaembu, no Valo Verde, ruas Alvarenga e Botucatu, no Jardim Dom José, rua Mato Grosso, no Jardim Sílvia, e rua Francisco Rodrigues Adriano, no Ísis Cristina; rotatória no cruzamento da rua Piloto com a avenida Rotary, no Jardim Castilho; revitalização de praça e instalação de quadra, academia pública, parque infantil e iluminação pública na rua Minuano, no Jardim Batista; sinalização de presença de animais silvestres e limite de velocidade nas vias em zona de mata; incentivo à participação de expositores de artesanato e artistas em feiras, eventos e amostras culturais no Estado; colocação de parada de ônibus com cobertura na rua Confraternização, Jardim Nossa Senhora de Fátima, na avenida Rotary, na entrada da Chácara Maria Alice, na rua Augusto de Almeida Batista, na Chácara Caxingui; construção deárea de lazer e esporte na região do Jardim Sílvia/Cercado Grande e de centro comunitário na Vila Bomfim.

SEGURANÇA E EDUCAÇÃO
No expediente reduzido a 45 minutos por conta da votação da LDO, Edvânio Mendes (PT) protestou contra onda de roubos no Parque Pirajuçara. "Farmácia foi assaltada duas vezes na semana passada, casa do norte foi assaltada. No estacionamento da escola Valdelice [Prass], levaram o carro de um professor. Ontem, também assaltaram meu vizinho. A falta de segurança é culpa do governador. Ele tirou a Força Tática daqui e a violência está aumentando", disse.

O progressão de auxiliares de creche a professor de educação infantil também mereceu atenção de vereadores. "É um direito conquistado através de lei. Se é inconstitucional ou não, vamos reunir o jurídico para que possamos chegar a um consenso e garantir a permanência do enquadramento desses profissionais, que não têm culpa de ter investido tempo, dinheiro e carga emocional para buscar o diploma e agora ter uma negativa", disse Doda Pinheiro (PT).

O presidente Hugo Prado (PSB) lamentou o "boato infeliz e irresponsável" de que a suspensão era cogitada pelo governo municipal com o apoio da Câmara e enfatizou que os vereadores são "solidários" à causa dos educadores. "Reafirmo que nós vereadores temos o compromisso com o povo de Embu das Artes, em nenhum momento e em nenhuma hipótese iremos votar em regime de urgência qualquer tipo de projeto que vá interferir na vida de nossos munícipes", declarou.

RECESSO
A Câmara Municipal entra em recesso parlamentar em julho e não terá sessões durante o mês. Apesar da pausa temporária nos trabalhos em plenário, parte dos vereadores continuará na Casa no horário de expediente para atender as demandas dos moradores - gabinetes e administração funcionam normalmente. A comissão representativa será constituída pelos vereadores Hugo Prado, Edvânio Mendes, Carlinhos do Embu (PSC), Doda Pinheiro, André Maestri (PTB), Rosângela Santos (PT), Felipe do Rancho (PMDB) e Daniboy (DEM). A próxima sessão ordinária acontece no dia 2 de agosto, às 18h.

IMAGENS DA SESSÃO

 (Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)