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Vereadores de Embu aprovam Lei Luan Gaspar para prevenção e combate à negligência, imprudência ou imperícia médica

Aconteceu, nesta quarta-feira (08), a 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Embu das Artes. Durante os debates e em meio a aprovação de projetos de lei focados a saúde da população embuense, o vereador Renato Oliveira, presidente da casa, apresentou o Projeto de Lei Nº. 101/2021, intitulada de Lei Luan Gaspar, que autoriza o Poder Executivo a instituir Comissão Inter setorial de Políticas Públicas em Saúde para Prevenção e Combate à Negligência, Imprudência ou Imperícia Médica.

“Alguns dos equipamentos de saúde são gerenciados por organizações sociais e os médicos, que ali trabalham, são contratados por essas empresas sem o crivo da administração pública municipal, por isso se faz importante a instituição desta Comissão Inter setorial de Políticas Públicas em Saúde”, argumentou Renato Oliveira que fez um apelo às autoridades policiais para que acelerem as investigações e encontrem os culpados pela morte de Luan Gaspar, menino de 11 anos que morreu após receber um diagnóstico médico errado na UPA Santo Eduardo.

Os vereadores também aprovaram a instituição do programa de logística reversa de medicamentos domiciliares vencido ou em desuso, de uso humano industrializados ou manipulados e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores e dá outras providências.


Além desses pontos focados na saúde, os parlamentares aprovaram o projeto que dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em unidades básicas de saúde públicas, no Município de Embu das Artes.


Os parlamentares debateram e aprovaram também a instituição do programa de aproveitamento do lixo verde proveniente da poda de árvores.


O resumo completo das votações pode ser visto clicando aqui