Brasão de Embu das Artes

Vereadores aprovam Projeto de Lei criando o Programa UBS Geriátrica

Por: CMEMBU

Nesta quarta-feira (07), foi aprovada, durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu das Artes, o Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do vereador Joãozinho da Farmácia, que institui a criação do Programa Unidade Básica de Saúde Geriátrica. 

A UBS Geriátrica terá como objetivo prestar atendimento, atender a consultas médicas convencionais, de urgência, geriátricas, de enfermagem e de saúde bucal, realizar a distribuição e administração de medicamentos, vacinas, curativos, inalações e injeções, promover educação em saúde preventiva, dentre outras. O programa deverá contar com equipes multiprofissionais, compostas por agentes comunitários de saúde, enfermeiro, técnico de enfermagem, médico de família e comunidade, médico geriátrico, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista, cirurgião dentista, auxiliar e/ou técnico em saúde bucal, entre outros profissionais de saúde. O Programa será custeado pelo Ministério da Saúde e terá como fontes de recursos as dotações orçamentárias oriundas do FNS – Fundo Nacional de Saúde, parcerias público-privadas (PPPs) e outras. 

 

Câmara aprova Indicação para a conversão da UBS Ângela, Batista e Santa Rita em Unidade de Saúde Familiar  

Os parlamentares aprovaram a Indicação nº 253/2023, de autoria do vereador Índio Silva. Ele indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a conversão da Unidade Básica de Saúde Ângela, Batista e Santa Rita em Unidade de Saúde Familiar. 

A mudança consiste no estabelecimento de uma equipe multiprofissional composta por, no mínimo: (I) médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de família e comunidade; (II) enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; (III) auxiliar ou técnico de enfermagem; e (IV) agentes comunitários de saúde; podendo ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal. A propositura visa atender reivindicações dos moradores da região. 

 

É aprovada Indicação para a implantação do Programa Vida Longa, destinado a idosos acima de 60 anos  

Entre outras medidas, foi aprovada a Indicação nº 252/2023, de autoria do vereador Bobilel Castilho, que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal um estudo em parceria com a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, para a implantação do programa Vida Longa, destinado a idosos acima dos 60 anos. 

O Programa tem por objetivo implantar um equipamento comunitário de moradia assistida e gratuita visando a oferta de serviço socioassistencial de acolhimento em república, voltado a pessoas idosas (60 anos ou mais) sozinhas ou com vínculos familiares fragilizados, independentes para as atividades da vida diária, em situação de vulnerabilidade e risco social, com renda mensal de até 2 salários mínimos. Trata-se de uma ação conjunta entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a CDHU e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, articulada com os municípios paulistas interessados. 

 

Todas as votações podem ser conferidas clicando aqui.  

 

Texto: Rebeca Real – MTb: 93556/SP 

Supervisão e Revisão: Josias Patriolino de Lima – MTb: 88981/SP 

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes