Formulários

• Folha de ponto 2024 (Funcionários) | Com feriados

• Folha de ponto 2024 (Gabinetes) | Com feriados

• Folha de ponto 2024 (Estagiários) | Com feriados

• Banco de horas - Formulário

• Exoneração a pedido do funcionário

• Exoneração a pedido do vereador

• Falta abonada - Formulário

• Férias - Formulário

• Declaração de bens

• Declaração de comparecimento

• Ficha de gabinte assessores

• Kit Nomeação

• Licênça prêmio - Formulário

• Requerimento diversos

• Licença maternidade - Formulário

• Manual de redação oficial

• Plano de carreira

MODELOS E ORIENTAÇÕES:

• Oficio

• Projeto de Resolução

• Decreto Legislativo

• Indicação

• Moção

• Projeto de Lei

• Projeto de Lei Complementar

LEGISLAÇÃO PARA CONSULTA:

• LEI COMPLEMENTAR No 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

• LEI COMPLEMENTAR Nº 863, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999