Brasão de Embu das Artes

Técnicas legislativas

 

SOBRE O CURSO

Atualmente, devido às diversas transformações no contexto de trabalho, a valorização do profissional e um excelente clima organizacional são fatores fundamentais para o bom funcionamento de uma empresa.

A área de gestão de pessoas está em constante crescimento e ganhando cada vez mais relevância nas organizações. Para tanto, ela vem sendo desafiada a encontrar profissionais competentes, além de elaborar estratégias de estímulo aos colaboradores, para que se mantenham atualizados e estejam alinhados com a cultura organizacional.

 

PRÉ-REQUISITOS

Idade mínima: 16 anos completos.

Escolaridade mínima: Ensino Médio completo.

Obrigatoriamente ter um e-mail válido.

Ter acesso a um computador ou celular com banda larga.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulos 1 e 2 | Noções de Direito Constitucional

• Princípio da separação dos poderes

• Estrutura do poder legislativo

• Eleições municipais

• Máximo de vereadores

• Subsídios municipais

• Despesas do legislativo municipal

• Imunidade dos vereadores

• Julgamento do prefeito

• Iniciativa popular

• Perda do mandato do prefeito

• Crimes de responsabilidade

• Competências do município

• Fiscalização do município

Módulo 3 | Noções de Direito Administrativo

• Conceitos fundamentais

• Patrimonialismo

• Fontes constitucionais

• Administração Pública - Art. 37-39, caput, da Constituição Federal

• Agentes públicos

• Abuso de autoridade

• Lei de acesso à informação

Módulo 4 | Processo legislativo municipal

• O município e sua autonomia

• A separação dos poderes

• Premissas do processo legislativo

• Espécies normativas

• Princípios do processo legislativo

• Fases do processo legislativo

Módulo 5 | Redação e escrita oficial

• Processo legislativo de Embu das Artes

• Técnicas de elaboração legislativa

 

CARGA HORÁRIA

40 horas.

 

PERÍODO PARA CONCLUSÃO DO CURSO

Após a inscrição no curso, o(a) aluno(a) terá até 90 dias corridos para finalizar as atividades.

 

AVALIAÇÃO

O aproveitamento do curso será avaliado por meio de atividades de fixação ao término de cada aula. Todas as dúvidas devem ser tiradas anteriormente à realização da atividade, visto que as atividades só poderão ser enviadas uma única vez.

 

CERTIFICAÇÃO

Só terá direito ao certificado o(a) aluno(a) que tiver 70% de aproveitamento do curso, ou seja, que atingir nota mínima 7,0 como média final.

Após a finalização do curso, o(a) aluno(a) deverá entrar em contato com a ELEA por e-mail (gabriela@cmembu.sp.gov.br) ou telefone (11-4785-1555, Ramal 224) para emissão do certificado.

O certificado será emitido em até 30 dias corridos após a solicitação.

Observação: caso não atinja a nota mínima, o(a) aluno(a) poderá solicitar a reinserção no curso para refazê-lo.

 

COMO SE INSCREVER?

Para se inscrever basta preencher o formulário de inscrição a seguir com e-mail, nome completo, CPF, número de celular e quais cursos deseja fazer, visto que você pode se inscrever para mais de um deles, caso seja de seu interesse. Após o envio do formulário basta aguardar o contato da ELEA e o convite para participar da turma on-line, que chegará no e-mail que você forneceu no formulário.