Vereadores aprovam plano de carreira para Guardas Civis Municipais e rejeitam parecer de Tribunal

Vereador Índio Silva conduziu a relatoria do parecer do Tribunal de Contas pelo exercício de 2016 do executivo municipal Por: Alexandre / CMEMBU

Os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira, dia 04, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal (GCM). Com a pauta restrita, devido a votação do Parecer do Tribunal de Contas pelo exercício de 2016 do executivo, os parlamentares se revezaram nessa votação e no Plano de Carreira da GCM, além de diversas indicações na ordem do dia.

Com a presença de diversos Guardas Municipais no Plenário acompanhando a votação, os vereadores aprovaram o PLC 04/20, encaminhado pelo executivo, definindo o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda, buscando alinhar a categoria aos demais servidores do executivo.

O PLC regulamenta uma série de ações e práticas dos Guardas Municipais, bem como sua classe, vencimentos e benefícios a serem atingidos após cumprimento de metas. Os GCM municipais poderão receber, além do salário fixo, adicionais por tempo de serviço, periculosidade e adicional noturno como descrito no PLC aprovado.

“Hoje, dentro da cidade de Embu das Artes nós temos o nosso ‘CEFECOM’ onde os nossos guardas realizam a sua formação aqui na cidade, mas não apenas os guardas de Embu: somos hoje uma referência nacional recebendo guardas de todo o território brasileiro. No governo do prefeito Ney Santos o guarda não vai ficar preso dentro de uma escola como guarda patrimonial não; o guarda vai pra rua, ajudar a combater a criminalidade e colocar bandido na cadeia. Ao aprovarmos esse Plano de Cargos e Carreira, nós estamos dando a vocês a dignidade e a valorização merecida”, destacou o Presidente da Câmara, Hugo Prado.

Na votação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado pelo exercício de 2016 do executivo municipal, à época, comandado pelo ex-prefeito, Chico Brito, os vereadores, por maioria dos presentes, seguiram a relatoria do processo, encarregada ao vereador Índio Silva, e rejeitaram o Parecer que indicava a reprovação das contas.

De acordo com o relator, o vereador Índio Silva, na argumentação indicada pelo Tribunal, não houve “dolo” nas contas do executivo que sustentasse a reprovação, mas apenas penalizações técnicas.

“O tribunal de Contas deixa bem claro que não há nada que desabone as contas do ex-prefeito, Chico Brito. São erros formais e são passíveis de correção. Esses erros já foram corrigidos pela atual administração”, disse o vereador Índio Silva que rejeitou o parecer em sua relatoria.

INDICAÇÕES

Os vereadores Ricardo Almeida e Jefferson do Caminhão indicaram ao executivo municipal a reforma do escadão da Rua Ursa Maior e a substituição da iluminação pública da via.

O vereador Ricardo também indicou a construção de uma sala de administração e vestiários na quadra Liberty, no Jd. Santa Tereza. Ele também indicou a instalação de uma academia pública de ginástica, playground com iluminação e paisagismo no bairro Parque Esplanada; troca de iluminação das Ruas: Belgrado, Borgonha, Copenhaghen, Córsega, Viela Dois, Estocolmo, Glasgow, Guaiçara, Hamburgo, Inajá, João Galina, Josefina Barbosa Calixto, Marselha, Mauritânia, Passos, Quebec, Tancredo De Almeida Neves e Valdir Da Rosa no bairro Jardim Vila Olinda; Troca de Iluminação das Ruas Capitu, Cazuza, Quincas Borba e Paulo Eduardo Marinho no bairro Vila Maisa; Ruas Eiffel, Patrenon, Notredame, Pirâmide, Ilha Comprida, Ilha Porchat, Ilha Bela, Marajó e Ilha solteira no Parque Esplanada; e a reorganização do fluxo viário da Rua Igarapava, no Jardim Santo Eduardo.

O vereador Bobilel Castilho em conjunto ao vereador Índio Silva a manutenção e pintura da Praça localizada na Rua Copenhaghen, e a manutenção e paisagismo da viela com acesso à rua, no bairro Vila Olinda.

O vereador Joãozinho da Farmácia indicou ao executivo a implantação de rampas de acessibilidade nas calçadas da praça central do bairro Jd. Pinheirinho.

O vereador Luiz do Depósito, em conjunto ao vereador Índio Silva, indicou o recapeamento das Ruas: Barueri, Cruzeiro, Fluminense, Ibirá, Rua José Macedo de Moraes e Rua Santos no Bairro Jd. Ângela.

O vereador Júlio Campanha indicou a substituição da iluminação pública Rua do Ipê Amarelo no Jardim Colégio.

O vereador Gerson Olegário, em conjunto aos parlamentares, Bobilel Castilho, Ricardo Almeida e Joãozinho da Farmácia indicaram ao executivo a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na região do Jd. Marajoara.

Gerson também indicou a substituição da iluminação pública em toda a extensão da Viela Friburgo ligada com a Rua Genebra, no Jardim Casa Branca.

Jefferson do Caminhão, em parceria aos vereadores Bobilel, Ricardo e Joãozinho indicaram ao executivo a substituição de toda a frota de caminhões da coleta de lixo que circula pelo município.

Jefferson também indicou o recapeamento e a substituição da iluminação pública da Av. Zirok, no Jd. Santa Barbara.

Para finalizar, o vereador Índio Silva indicou ao governo municipal a implantação de postes de iluminação pública na Rua Miguel Martins Mendes, no Jd. Regina. Ele, em conjunto aos vereadores Bobilel e Ricardo também indicou o recapeamento da Octacílio Honorato Soares, no bairro Santa Tereza.

(Assessoria de Comunicação)