Câmara aprova criação de Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil

Transmissão ao vivo da 2ª Sessão Extraordinária de 2022 pelo site e canal do Youtube

Em Sessão Extraordinária, os vereadores de Embu das Artes aprovaram, em 4 de fevereiro, o Projeto de Lei Ordinária n° 06/2022, de autoria do Prefeito, que cria o Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil (FUMDEC).

O FUMDEC tem a finalidade de captar, controlar e aplicar recursos financeiros de modo a garantir a execução das ações de proteção e defesa civil no município.

Os recursos terão destinação específica, não podendo servir de fonte para qualquer outro Fundo e serão controlados pela sua Comissão Gestora, formada pelo Chefe do Executivo, Coordenador Municipal de Proteção de Defesa Civil, um representante da Secretaria Municipal da Fazenda e um representante da Secretaria Municipal de Obras.

Para ver como votaram os vereadores, acesse a página Resumo das Votações.

SESSÕES ON-LINE

As Sessões da Câmara continuam acontecendo por telepresença, como medida para combater o Covid-19 e demais síndromes gripais. As transmissões são feitas ao vivo e podem ser acompanhadas pelo site ou pelo canal do Youtube.

Marcos Sales

MTB: 78087/SP

Coordenador de Projetos

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes