Vereadores aprovam indicação com base em lei que autoriza isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos

Transmissão ao vivo da 2ª Sessão Ordinária de 2022, pelo site e canal do Youtube

Os vereadores da Câmara de Embu das Artes aprovaram, na 2ª Sessão Ordinária de 2022, em 9 de fevereiro, a Indicação n. 24/2022. Com base na Lei Complementar n. 235 de 2014, a Indicação solicita isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as residências atingidas pelas fortes chuvas recentemente. A Lei autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do IPTU sobre imóveis que foram atingidos por enchentes, alagamentos e deslizamentos.

A medida irá beneficiar as moradias deste município afetadas pelas fortes chuvas ocorridas na Região Metropolitana de São Paulo e que acarretaram diversos prejuízos aos imóveis atingidos. Algumas residências em áreas de risco foram interditadas por recomendação da Defesa Civil.

Demais deliberações na Casa

Na mesma Sessão Ordinária, também foi votada a Indicação n. 1502/2021, que solicita estudos para que sejam implantados equipamentos de datashow (projetor de imagem e som) em todas as salas de aula das escolas de Embu das Artes, como forma de providenciar infraestrutura adequada, com ferramentas tecnológicas, capazes de aprimorar os recursos pedagógicos nas instituições de ensino.

Os vereadores ainda trataram sobre iluminação pública, revitalização do Complexo Esportivo do Jardim Dom José, melhoria no escoamento e remoção de resíduos nos córregos dos bairros Água Espraiada e Jardim Pinheirinho e recapeamento das ruas Valdivino Dantas e Oceano Pacífico na Estância Embuarama.

As Sessões Ordinárias na Câmara ocorrem às quartas-feiras, às 10h, e podem ser acompanhadas pelo site ou no canal do YouTube.

Para ver como votaram os vereadores, acesse a página Resumo das Votações.

Marcos Sales

MTB: 78087/SP

Coordenador de Projetos

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes