Câmara aprova estruturação do Conselho dos Direitos da Mulher

Por: CMEMBU

Nesta quarta-feira (22), aconteceu a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu das Artes, no Plenário Mestre Gama. Durante o expediente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 96/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo Ney Santos, que dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei nº 36196, de 8 de outubro de 2020, será composto por dez representantes, sendo cinco representantes do Poder Público Municipal e cinco representantes da Sociedade Civil. Cada membro titular do Conselho terá um suplente oriundo da mesma categoria representativa, que o substituirá em suas ausências. O Presidente do Conselho será eleito pelo voto direto da maioria absoluta dos membros. O mandato dos Conselheiros terá duração de dois anos, permitida uma recondução por igual período. 

Vereadores aprovam Requerimentos para que Sabesp e Enel se manifestem  

Foi aprovado o Requerimento nº 10/2023, de autoria do vereador Betinho. Ele solicita que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp apresente uma manifestação referente a falta de água na cidade de Embu das Artes. Além disso, que a distribuidora se comprometa em efetuar descontos na conta de água da população.  

Também de autoria do vereador Betinho, foi aprovado o Requerimento nº 11/2023, para que a Enel, distribuidora de energia elétrica de São Paulo, se manifeste quanto aos danos que a população sofreu pela falta de energia durante o período de cinco dias. Ele solicita que a distribuidora se comprometa a pagar o que foi perdido ou danificado e que apresente desconto na conta de energia dos munícipes afetados. 

Vereadores concedem Medalha do Mérito Legislativo e Título de Cidadão Embuense  

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2023, de autoria do vereador Lucio Costa, concedendo uma Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Valdir dos Santos Júnior. Também foram aprovados os Projetos de Decretos Legislativo nº 45/2023, nº 46/2023 e nº 47/2023, todos de autoria do vereador Gideon Santos, concedendo o título de Cidadão Embuense para o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para o deputado estadual Eduardo Nóbrega e para Wagner Malaguês. 

Todas as votações podem ser conferidas clicando aqui.

Texto: Rebeca Real – MTb: 93556/SP 

Supervisão e Revisão: Josias Patriolino de Lima – MTb: 88981/SP 

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes