Vereadores aprovam contas da Prefeitura referentes a 2020
Por: CMEMBU
Nesta quarta-feira (13), aconteceu a 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu das Artes, no Plenário Mestre Gama. Nesta última sessão do ano, foi apreciado o Parecer TC 003312.989.20-5, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente às Contas da Prefeitura no exercício fiscal de 2020. Os vereadores aprovaram a prestação de contas por 15 votos a 1.
Vereadores aprovam Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Esportes
Durante o expediente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do prefeito Ney Santos, que institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer do município de Embu das Artes. A finalidade do órgão é contribuir na implantação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento e fortalecimento das atividades esportivas e na melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto municipal.
O Conselho representará a sociedade civil perante o Poder Público Municipal em assuntos atinentes à área e será composto paritariamente por 10 (dez) membros, sendo destes 5 (cinco) membros indicados pelo Poder Executivo e 5 (cinco) membros da sociedade civil, com capacidade de formulação de políticas públicas no setor desportivo.
Câmara aprova instalação de uma nova base da Guarda Civil Municipal
A Câmara aprovou a Indicação Nº 539/2023, de autoria dos vereadores Alexandre Campos e Ricardo Almeida. Eles indicam ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma base da Guarda Civil Municipal (GCM) na rua Cerqueira César, no Jardim Santa Tereza, em ponto a ser estudado.
A instalação de uma unidade da GCM neste bairro reduzirá a necessidade de deslocamentos mais extensos e permitirá um cumprimento mais rápido e qualificado das demandas de suas competências.
Indicação para regularização fundiária de loteamento na Estrada dos Moraes é aprovada
Entre outras medidas, foi aprovada a Indicação Nº 531/2023, de autoria da vereadora Aline Santos, para que o Poder Executivo elabore e aprove uma lei para a regularização fundiária do loteamento denominado “Jardim dos Bichinhos”, situado nas proximidades do número 339 da Estrada dos Moraes, no Jardim dos Moraes.
Todas as votações podem ser conferidas clicando aqui.
Texto: Rebeca Real MTb: 93556/SP
Supervisão e Revisão: Josias Patriolino de Lima MTb: 88981/SP
Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes