Vereadores aprovam proibição no corte do fornecimento de energia elétrica e água por falta de pagamento em feriados e finais de semana

Vereadores lamentaram a morte do pai do vereador por Tabo?o da Serra, Carlinhos do Leme, Sr. Ant?nio Pereira Por: Alexandre Oliveira / CMEMBU

Medida tenta evitar que moradores mais carentes sofram demasiadamente em dias não úteis, sem a possibilidade de restabelecer o serviço com o pagamento

Os vereadores aprovaram nessa quarta-feira, dia 22, o PL que proíbe o corte no fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionarias prestadoras de serviço ao município por falta de pagamento em dias “não úteis”, como finais de semana (sábado e domingo), feriados e no último dia útil que anteceder o feriado. O PL também veta o corte no fornecimento às sextas-feiras. De acordo com o PL, o fornecimento de água e energia elétrica é “essencial para manutenção de necessidades básicas do consumidor e a sua fruição só pode ser interrompida, em situações excepcionais”.

Os parlamentares também aprovaram matéria que regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral no território da Câmara. O Projeto de Resolução aprovado restringe a veiculação de material de campanha a apenas nos gabinetes dos vereadores. O plenário Mestre Gama poderá ser utilizado para debates entre candidatos desde que previamente agendado junto a administração do legislativo. Como exemplo as restrições impostas estão o uso dos veículos pertencentes a Câmara, bem como telefones. O uso do estacionamento por carros de particulares adesivados com propaganda está permitido.

Os vereadores também aprovaram o Dia 25 de agosto como “O Dia do feirante”, que passa a integrar o calendário oficial do município.

Aos capoeiristas do município, os vereadores aprovaram o dia 3 de agosto como o Dia do Capoeirista e a primeira semana do mês passará a integrar “o calendário de datas e eventos de Embu das Artes” como “A Semana Municipal de Capoeira” na cidade.

Os representantes do povo também aprovaram a oficialização do Festival e o Campeonato de Capoeira no município e a arte marcial brasileira também foi reconhecida com caráter educacional e de formação pelos vereadores. Com esse novo “status” a modalidade ganha a possibilidade da celebração de parcerias para o ensino de capoeira nas unidades de educação básica do município, pública ou privada.

Os vereadores também aprovaram a inclusão da Semana Municipal do Profissional de Educação Física a ser comemorada no mês de setembro. O dia 1º de setembro será o “Dia do Profissional de Educação Física”.

Os parlamentares também aprovaram a possibilidade de o poder executivo instituir o programa de “Reconhecimento Educacional – Promessa de Embu das Artes”, medida destinada a contemplar os melhores alunos das escolas públicas municipais, criando também o prêmio: promessa Embu das Artes.

Ordem do dia

Os vereadores aprovaram a denominação da Praça, localizada entre as Rias São José e Basiléia, no Jardim Vazame, com o nome “Dalva Brasil”.  Dalva foi moradora do Jd. Vazame e deixou importante contribuição para o crescimento do bairro e do município.

Os parlamentares aprovaram indicação ao poder executivo municipal para a realização de estudos que permitam a implantação de uma área de lazer nos bairros Santa Rita e/ou Jd. Batista.

Os parlamentares também aprovaram indicação para o recapeamento, com a troca de guias e sarjetas nas Ruas Paulo Eduardo Marinho, no Jd. Casa Branca, e a Rua Shysue Tamura, no Parque São Leonardo.

Também foi aprovada a indicação que requer ao executivo municipal a implantação de câmeras inteligentes (OCR) que faz o reconhecimento óptico de caracteres.

Os vereadores também aprovaram duas moções. Um de pesar pelo falecimento do pai do parlamentar por Taboão da Serra, Carlinhos do Leme, Sr. Antônio Pereira, e uma de aplausos à Delegacia Seccional de Taboão da Serra em nome de seu Delegado, Dr. Levi D´Oliveira e à 2ª Delegacia de Polícia de Taboão da Serra, em nome de seu Delegado, Christian Nimoi, e de toda equipe de investigação. A moção de aplausos foi devida a rapidez com a condução dos trabalhos que esclareceu o caso de assassinato da Sra. Dilma Oliveira.

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Alexandre Oliveira // Assessoria de Comunicação