Vereadores pedem melhorias nos jazigos dos cemitérios em área social e criam atendimento de saúde domiciliar a deficientes e idosos

Os vereadores aprovaram na manhã dessa quarta-feira, dia 19, projeto de lei que autoriza o executivo a exigir melhorias nos jazigos destinados a área social (mais baratos) nos cemitérios dos Jesuítas e Rosário, que hoje são de concessão de uma empresa privada. Os parlamentares também aprovaram o programa que institui a prevenção audiovisual para alunos da rede municipal de ensino e creches da cidade e a criação do serviço de atendimento domiciliar pela Secretaria de Saúde a pacientes com deficiência e idosos no município.
Questionando a qualidade do atendimento e as condições dos enterros nas áreas sociais dos cemitérios da cidade sob concessão de uma empresa particular, os vereadores aprovaram o PL 18/2018 que autoriza ao executivo municipal a cobrar melhorias nos jazigos disponibilizados aos enterros “sociais”, destinados esses a população mais carente do município.
“o mínimo que se deve oferecer no momento da perda de um ente querido à sua família é o conforto e a dignidade para que essa situação de pesar seja restabelecida”, diz trecho do PL.
O Projeto ainda traz a possibilidade da prefeitura em aplicar penalidades regulamentares e contratuais, além de extinguir a concessão caso não haja melhora no serviço ofertado.
Outro PL aprovado na manhã trata do serviço de atendimento domiciliar na secretaria de saúde a idosos e pessoas com deficiência. “Deficientes e idosos, uma vez constatado a sua impossibilidade de ir aos Postos de Saúde, serão cadastrados para o serviço de atendimento domiciliar e sempre que acionar o serviço receberá em sua casa a visita de uma enfermeira ou dependendo da gravidade do caso, um médico, sem nenhum ônus a essa pessoa ou a seus familiares”, aponta trecho do PL aprovado.
Também na área da saúde, os vereadores aprovaram o programa de prevenção audiovisual para alunos da rede municipal e creches. O programa pretende avaliar quanto a capacidade audiovisual dos alunos e, assim, identificar possíveis deficiências, ocasionando em tratamento preventivo ou até mesmo correções com o fornecimento de óculos.
Para pessoas em tratamento contra o câncer, especificamente às mulheres, os vereadores também aprovaram a criação de uma campanha municipal de incentivo a doação de cabelo. De acordo com os parlamentares, o paciente, principalmente a mulher, sofre pela baixa estima após ter ser cabelo cortado em casos onde o tratamento requer tal medida. A campanha para a doação de cabelo na confecção de perucas deverá fazer parte do calendário oficial da cidade todo mês de novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Os vereadores também aprovaram a instituição do mês “Setembro Amarelo” que é dedicado a campanha de incentivo a prevenção do suicídio. A campanha é realizada em todo território nacional e deverá integrar o calendário oficial da cidade, que também passará a contar com a data do dia 1º de dezembro como o Dia de Combate contra o HIV e doenças sexualmente transmissíveis, passando a configurar como “Dezembro Vermelho”.
INDICAÇÕES
Na ordem do dia os vereadores indicaram a revitalização do campo da associação esportiva Bola Mais Um, no Parque Esplanada. Os parlamentares pedem a inclusão de gradil (telas) e a iluminação do campo como medidas a serem executadas.
Os vereadores também indicaram ao executivo a instalação de wifi gratuito no terminal rodoviário do Jardim Casa Branca e o recapeamento asfáltico da Av. Dona Cesária Camargo de Oliveira, no Jd. Vista Alegre.
IMAGENS
Alexandre Oliveira / Assessoria de Comunicação