Executivo propõe e Câmara aprova auxílio às vítimas de desastres naturais em Embu

Projeto objetiva a retomada das condições básicas de subsistência dos afetados

Vereadores discutem os projetos durante a 7ª Sessão Ordinária, transmitida ao vivo pelo Portal e Youtube. Por: CMEMBU

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar Nº 03 de 2022 foi aprovado na Sétima Sessão Plenária do ano, em 16 de março, na Câmara Municipal de Embu das Artes.

O Projeto visa beneficiar as vítimas de desastres naturais ocorridos no Município de Embu das Artes com até cinco vezes o valor do salário mínimo vigente e isenção ou remissão de créditos e débitos tributários em modalidade de auxílio eventual.

Para receber o auxílio, a vítima precisará ter seu imóvel ou propriedade comercial cadastrados junto à Prefeitura. O interessado deverá requerer o auxílio ao Executivo. Após a solicitação, o requerimento passará por uma avaliação técnica da Coordenadoria de Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Social, que levarão em conta os prejuízos financeiros sofridos por conta do desastre.

Medidas contra chuvas e enchentes

Durante a Sétima Sessão, os vereadores também deliberaram sobre implantação de novas bocas-de-lobo para o Jardim São Vicente, prolongamento da rede de esgoto no bairro Água Espraiada, construção de piscinões no Jardim Santo Eduardo, Jardim Taima, Jardim Independência e Jardim Novo Campo Limpo.

Duas folgas semanais para o SAMU

Na mesma data, também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 04 de 2022, que autoriza o poder executivo a conceder duas folgas mensais aos Servidores Públicos municipais que exerçam suas funções no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). 

Para ter direito ao benefício, é necessário que o servidor tenha carga horária de 40 horas semanais, em escala de 12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de descanso.

Sobre desobrigar o uso de máscaras faciais

Em plenário, os vereadores aprovaram a Indicação Nº 117/2022, que solicita do Poder Executivo que desobrigue o uso de máscaras faciais em todos os ambientes, inclusive em locais fechados, no município.

A solicitação leva em consideração a grande parcela da população já vacinada contra o Covid-19, a diminuição da letalidade da doença e a redução de novos casos, entretanto as demais medidas de segurança, como distanciamento e a necessidade de disponibilizar álcool em gel nos estabelecimentos públicos e privados, devem continuar valendo.

Fomento à cultura

Na Sessão, também foi discutida e aprovada a Indicação Nº 111/2022, que pede ao Poder Executivo a implantação de um estúdio musical no Centro Cultural Santo Eduardo. A iniciativa visa privilegiar trabalhos autorais na região, sem – no entanto – fazer distinção entre a variedade de estilos musicais existentes.

Para ver como votaram os vereadores, acesse a página de Resumo das Votações.

Marcos Sales

MTB: 78087/SP

Coordenador de Projetos 

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes